Farra do INSS: justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados por fraude.

A Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas.

A medida ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar 15 ações cautelares em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Justiça deferir os pedidos. A intenção é utilizar os valores bloqueados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos, no período compreendido entre janeiro de 2019 e março de 2025.

As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições.

Laranjas:

A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio deste ano, solicitando o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Essas entidades são apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, criadas para cometer fraudes por meio de “laranjas”

No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou à Justiça Federal a inclusão, na cautelar, de seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.

Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

No último dia 3 de junho, a juíza já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira (12/6).